AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, este é um documento emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto a segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios). Se porventura o Corpo de Bombeiros verificar que o local está em desacordo com as normas, o laudo não é emitido e é definido um prazo para as devidas correções, e agendamento de nova vistoria.
Esta é uma documentação que precisa da atenção de qualquer empresa, este é um dos documentos que garantem o funcionamento do estabelecimento, caso seja usado comercialmente ou por uma indústria. Ele também é exigido em caso de haver a necessidade de acionar um seguro por motivo de incêndio; se esse documento não estiver em dia, as seguradoras constantemente negam-se a pagar pelos danos causados pelo sinistro.
Objetivo do AVCB
De acordo com o Decreto Estadual nº 56.819/11, todas as edificações, exceto as residências unifamiliares (local habitado por uma única família), necessitam de regularização junto ao Corpo de Bombeiros. O referido Decreto foi instituído com os seguintes objetivos:
- Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
- Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
- Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
- Dar condições de acesso para as ações do Corpo de Bombeiro;
- Proporcionar a continuidade dos serviços nas edificações.
Obrigatoriedade
De acordo com norma vigente, o AVCB é obrigatório nos casos de:
- Construção e reforma;
- Mudança da ocupação ou uso;
- Ampliação da área construída;
- Regularização das edificações e áreas de risco;
- Construções provisórias (circos, eventos, etc.).
Emissão e Validade
Para a edificação receber o AVCB dos bombeiros, é necessário que esta tenha o PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) que é o documento onde constam os equipamentos de segurança necessários para tornar o ambiente o mais seguro possível contra incêndios. Com esse documento e as medidas nele apresentadas em acordo, é necessário enviar uma cópia aos bombeiros, que posteriormente visitam o local e verificam as conformidades e não conformidades. Caso tudo estiver de acordo com o laudo e pela avaliação dos bombeiros não houver necessidade de nenhuma alteração sugerida por eles, é emitido o AVCB.
A validade do AVCB dentro do estado de São Paulo pode ser de 1 a 5 anos, mas isso vai depender da finalidade para qual a edificação é usada. Já em outros estados, a validade pode ser diferente, por isso é importante pesquisar esses dados conforme o estado onde a edificação está instalada. A consulta pode ser feita diretamente no estadual do Corpo de Bombeiros, ou em um Posto de Bombeiros mais próximo.
Renovação
O AVCB deve ser renovado sempre que estiver vencido, mantê-lo atualizado é uma obrigatoriedade de cada empresa juntamente com o Corpo de Bombeiros. Vale lembra que, caso existam alterações significativas na planta da edificação, reformas ou aumento de área construída, se faz necessário uma nova vistoria para avaliar quais as mudanças ou acréscimos de equipamentos de segurança que serão necessários nesse novo espaço.
